Impostos sobre tablets serão cortados a partir de dezembro

Agora é pra valer: a presidente Dilma Rousseff sancionou na terça-feira (11) a lei que reduz a carga tributária sobre os tablets no Brasil. Com isso, o Governo Federal espera reduzir em até 36% o valor final dos modelos vendidos no mercado nacional. O texto foi publicado nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial, o que significa que as novas regras já estão valendo.
Houve uma alteração por parte da presidente no texto final aprovado pelo Senado. Dilma vetou o inciso I do artigo 8°, que previa a possibilidade os incentivos fiscais serem aplicados aos tablets produzidos no Brasil a partir de 20 de maio de 2011. A diferença foi de apenas três dias, sendo aprovado a proposta inicial, que previa a isenção para os tablets fabricados a partir de 23 de maio de 2011. Na prática, a mudança não possui nenhum efeito, pois os modelos que efetivamente vão receber as isenções fiscais da nova lei só chegarão ao mercado no mês de dezembro.


Com a nova lei, o Governo Federal espera estimular a fabricação de tablets no Brasil, uma vez que os produtos fabricados aqui contam agora com isenção de PIS e Cofins. O texto publicado nesta terça-feira estabelece que os dispositivos que se enquadram na nova lei são "aqueles que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque, de área superior a 140 centímetros quadrados".

As alíquotas de PIS e Cofins, que são de 9.25% totais, foram reduzidas a zero. Esses impostos incidem diretamente sobre o preço do produto. Os tablets nacionais podem ficar ainda mais baratos se os governos estaduais reduzirem (ou zerarem) os valores do ICMS, que é um oposto sobre circulação de mercadorias e serviços dentro do estado.

O Governo Federal planeja uma desoneração mais ampla dos tablets e promete que a redução dos impostos é apenas a primeira medida. O próximo passo é incluir os tablets no Processo Produtivo Básico (PPB) como um "microcomputador portátil, sem teclado físico, com tela sensível ao toque", colocando os novos eletrônicos na mesma categoria de benefícios que hoje os computadores e notebooks possuem.

Se os tablets fizerem parte da PPB, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do preço final do produto vai cair de 15% para 3% em alguns estados, ficando para cada estado a decisão de reduzir o valor do ICMS cobrado sobre os modelos.

No estado de São Paulo, o ICMS dos tablets é de apenas 7%. Essa redução do ICMS foi uma das exigências para que a Foxconn começasse a produzir o iPad em uma fábrica instalada em Jundiaí, no interior paulista. Com a lei publicada nesta quinta, qualquer empresa que quiser fabricar tablets em território nacional poderá se beneficiar da redução fiscal.

Fonte: TechTudo

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